Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Frutificar Amazônia, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma. O uso continuado implica aceitação de eventuais alterações futuras.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma Frutificar Amazônia é um sistema de gestão e monitoramento do Projeto Frutificar Amazônia, destinado ao acompanhamento de famílias beneficiárias, aglutinadas (instituições parceiras), cadeias produtivas de açaí e cacau, assistência técnica (ATER), capacitações, unidades de beneficiamento, equipamentos, estudos, monitoramento ambiental e diagnósticos socioeconômicos na região amazônica.

3. Cadastro e Conta de Usuário

• O acesso à plataforma é restrito a usuários autorizados pelo Projeto Frutificar Amazônia.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
• O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

4. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para os fins do Projeto Frutificar Amazônia.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados.
• Não extrair, copiar ou distribuir dados da plataforma sem autorização expressa.
• Respeitar a confidencialidade dos dados das famílias e instituições cadastradas.
• Comunicar imediatamente qualquer violação de segurança identificada.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo código-fonte, design, logomarca, textos, gráficos e bases de dados, pertencem ao Projeto Frutificar Amazônia e seus parceiros institucionais, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

6. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais na plataforma segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Consulte nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é disponibilizada como está. O Projeto Frutificar Amazônia não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do sistema por motivos técnicos ou manutenção.
• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário.
• Perda de dados decorrente de falha na conexão do usuário.
• Conteúdo inserido por usuários que viole direitos de terceiros.

8. Suspensão e Encerramento

O Projeto Frutificar Amazônia reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, a legislação aplicável ou que utilize a plataforma de forma inadequada, mediante notificação prévia sempre que possível.

9. Disposições Gerais

• Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de Belém, Estado do Pará.
• A tolerância de eventual descumprimento não constitui renúncia ou novação.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou comunicações sobre estes Termos de Uso:

E-mail: contato@frutificaramazonia.org
Endereço: Avenida Governador José Malcher, 153 — Nazaré, Belém/PA — CEP 66040-281