Política de Privacidade

1. Introdução

A plataforma Frutificar Amazônia está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas pelos usuários no âmbito do Projeto Frutificar Amazônia.

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, cargo/função.
• Dados de acesso: credenciais de login (usuário e senha).
• Dados operacionais: registros de atividades, capacitações, ATER, diagnósticos socioeconômicos e monitoramento ambiental vinculados às famílias e instituições participantes.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Autenticação e controle de acesso à plataforma.
• Gestão e acompanhamento das atividades do Projeto Frutificar Amazônia.
• Geração de relatórios e indicadores para fins de monitoramento e prestação de contas.
• Comunicação institucional com usuários cadastrados.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de políticas públicas (art. 7º, III) — no âmbito do Projeto Frutificar Amazônia.
• Consentimento (art. 7º, I) — para finalidades específicas mediante autorização expressa do titular.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender exigências legais e regulatórias.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para aprimoramento da plataforma e comunicação institucional.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão comercializados. O compartilhamento somente ocorrerá nas seguintes situações:

• Com instituições parceiras do Projeto Frutificar Amazônia, estritamente para fins de gestão e monitoramento.
• Com órgãos públicos e entidades financiadoras, para fins de prestação de contas.
• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS).
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC).
• Registro de logs de acesso e auditoria.
• Backups periódicos.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminar dados tratados com consentimento.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Opor-se ao tratamento baseado no legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@frutificaramazonia.org

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou de terceiros. Ao utilizar a plataforma, você consente com o uso desses cookies essenciais.

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais de guarda documental e as obrigações contratuais do Projeto Frutificar Amazônia.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular a este documento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou por e-mail.

11. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

E-mail: dpo@frutificaramazonia.org
Endereço: Avenida Governador José Malcher, 153 — Nazaré, Belém/PA — CEP 66040-281